Como se Cria uma Associação de Pais e Encarregados de Educação?

A maneira mais prática de criar uma Associação de Pais é partir do primeiro grupo de pais e encarregados de educação que se encontra na Escola, em reuniões de classe ou de turma do filho ou educando.

. Cinco Pais ou Encarregados de Educação são suficientes para arrancar com o processo.

. Esses cinco (seis, sete, oito...) munidos de um projecto de estatutos (clique aqui) vão ter com a Direcção da Escola e pedem que, através dos alunos, seja enviado um convite para uma reunião aberta a todos os Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola, para a criação da Associação de Pais. Do convite deve constar a ordem de trabalhos: aprovação dos Estatutos da Associação de Pais e eleição da Comissão Instaladora.

. Nesta reunião e depois de constituída a mesa com três elementos, que sugerimos saiam do grupo inicial de pais, deverá ser elaborada uma acta donde conste a aprovação dos estatutos bem como a constituição da Comissão Instaladora. Os estatutos aprovados deverão ser anexados à acta.

. A Comissão Instaladora normalmente integra os que apresentaram o projecto de Estatutos podendo na reunião a Assembleia de Pais eleger mais alguns elementos. Esta comissão deverá eleger entre si um coordenador que irá coordenar o processo de registo da associação.

. Aprovados os Estatutos é necessário pedir o Certificado de Admissibilidade do nome da Associação no Registo Nacional de Pessoas Colectivas (Praça Silvestre Pinheiro Ferreira, 1 C - Apartado 4064 - 1501-803 Lisboa) - têm de utilizar-se os impressos próprios. Pode fazer-se o pedido através da Rede (clique aqui). 

. O Decreto-Lei nº 372/90, com as alterações produzidas pela Lei 29/2006, de 4 de Julho, (clique) liga a Associação de Pais à Escola onde os seus membros são Pais ou Encarregados de Educação dos alunos desse estabelecimento de ensino, pelo que, para utilização do nome da escola, a direcção da mesma deve emitir uma declaração neste sentido - esta declaração deve ser anexa ao pedido de admissibilidade.

. Obtido o certificado de admissibilidade do nome, junta-se cópia do mesmo, assim como a cópia do Certificado de Admissibilidade do nome da Associação, a lista de outorgantes (identificação da Comissão Instaladora - nome, B.I., morada e telefone de cada um dos membros) e envia-se o processo para a Secretaria Geral do Ministério da Educação, por e-mail para o endereço dsjc@sg.min-edu.pt ou, por via postal, em diskette ou CD (estatutos em formato word), para Avª. 5 de Outubro, 107 - 1000 Lisboa. O Ministério enviará os Estatutos para publicação no portal do Miistério da Justiça em http://publicacoes.mj.pt. Poderá também enviar todo este processo para a CONFAP, que fará a sua entrega e seguimento.

. A Comissão Instaladora pode, a partir do momento em que enviou os estatutos para o Ministério da Educação, fazer a sua filiação na Confap solicitando o boletim de admissão (clique)

. Publicados os Estatutos da Associação de Pais, pede-se o cartão definitivo de Pessoa Colectiva no Registo Nacional de Pessoas Colectivas, em impresso próprio, devidamente preenchido. Tem que se juntar ao pedido cópia da publicação dos Estatutos e devolver o cartão provisório, caso o tenha anteriormente solicitado.

. Só então se deve proceder à eleição dos Corpos Sociais da Associação de Pais.

>> Como auxiliar, consulte os nossos Modelos de Estatutos e os seus Príncipios Base e Acta de Constituição (clique aqui)

O Papel dos Pais e Encarregados de Educação



A escola, especialmente ao longo do Ensino Básico e Secundário, deixou de visar apenas a transmissão de conhecimentos para privilegiar o desenvolvimento de:
. capacidades e aptidões dos alunos;
. atitudes de autonomia pessoal e de solidariedade.
Mas, para que essa finalidade se cumpra, é necessário aproximar a escola do meio familiar e social em que a criança e o adolescente vivem, já que aos pais e encarregados de educação cabe um papel decisivo nesse desenvolvimento. É-lhes pedido que:

... acompanhem regularmente as actividades dos seus educandos,
. incentivando-os na realização das tarefas escolares
. consultando com eles cadernos e dossiers

... os ajudem a desenvolver hábitos de trabalho e atitudes de cooperação nomeadamente,
. assiduidade, pontualidade e cumprimento atempado das suas obrigações escolares
. respeito pelo trabalho dos colegas e disponibilidade para a entreajuda

... sigam atentamente as informações fornecidas pela escola, no que se refere a
. actividades desenvolvidas pela escola
. faltas dos educandos
. resultados da avaliação contínua
. outras comunicações

... contactem com os directores de turma, para trocar opiniões sobre aspectos relacionados com
. a integração na vida escolar dos seus educandos
. o processo de aprendizagem

... facilitem contactos e pesquisa de informações fora da escola quando os alunos
. para isso forem solicitados pelos professores
. manifestem o desejo de o fazer

... conheçam os planos de estudo e sua organização, de modo a poderem orientar os seus filhos na tomada de decisões sobre as alternativas que o percurso escolar vai oferecendo, nas suas diferentes etapas

... colaborem na vida da escola, conhecendo e participando no desenvolvimento do projecto educativo e do plano anual de actividades.

A todos os pais e encarregados de educação assiste o direito de participar no processo educativo dos seus filhos. Esta participação pode assumir duas formas distintas:
. individualmente, enquanto encarregado de educação de um aluno de determinada escola
. enquanto membro de uma associação de pais e encarregados de educação.

No 1º caso, os pais e encarregados de educação podem intervir directamente:
. contactando com o director de turma, no período reservado ao atendimento de pais e encarregados de educação, em qualquer momento do processo educativo
. participando em actividades promovidas pela escola, no âmbito da Área-Escola ou das actividades de complemento curricular
. colaborando com os técnicos de orientação escolar e profissional, em acções de informação e sensibilização, nomeadamente contribuindo com o relato da sua experiência profissional
. acompanhando e participando activamente no percurso escolar do seu educando, designadamente quanto ao processo de avaliação.

No 2º caso, os pais e encarregados de educação, na pessoa de um representante - a Associação de Pais -, podem manter contactos com a escola em diversas modalidades e momentos:
. através da integração nos seguintes órgãos: Assembleia de Escola/Agrupamento, Conselho Pedagógico e Conselho de Turma (neste caso, um elemento da turma indicado pela associação de pais)
. em reuniões com o Conselho Executivo/Director para tratar assuntos relacionados com a vida da escola

Aos pais e encarregados de educação de alunos com necessidades educativas especiais, são reconhecidos os seguintes direitos: