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Notícias

Equipas multidisciplinares vão definir acesso à Bonificação por Deficiência

Foi publicado um despacho conjunto que determina a criação de equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica para verificação das condições de atribuição da bonificação por deficiência a crianças até aos 10 anos (inclusive), com o objetivo de garantir que este apoio é atribuído apenas às crianças com deficiência e com necessidades específicas.

Foi igualmente publicada a Portaria n.º 108/2021, relativa aos critérios que presidem à atribuição da bonificação por deficiência a crianças até 10 anos (inclusive). O diploma prevê que, até 31 de dezembro de 2021, a Direção-Geral de Saúde defina os referenciais e instrumentos adequados à aferição do impacto da deficiência no desenvolvimento da criança e que necessite de apoio individualizado pedagógico e ou de apoio terapêutico, atentas as especificidades dos diversos tipos de deficiência e das multideficiências. A certificação da deficiência será feita em modelo próprio, aprovado pela Direção-Geral de Segurança Social.

Ver comunicado completo 

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=equipas-multidisciplinares-vao-definir-acesso-a-bonificacao-por-deficiencia&fbclid=IwAR1lJVs6BhC9pI_VCD78EB6T-vydpMlzdoyKnA-1umWp0tZq4cRKAo8F-5Q

Data: 26 - 05 - 2021
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