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Notícias

Câmara Municipal de Lisboa - Condições de acesso ao apoio escolar para o Ano Letivo 2018/2019

Em virtude da medida do Ministério da Educação que garante a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino público até ao 6º ano de escolaridade e das políticas adotadas por alguns Municípios, as quais complementam esta oferta, os SSCML alteraram as condições de acesso ao apoio escolar para o Ano Letivo 2018/2019. 

Este tipo de benefício, que até ao ano transato foi considerado como Comparticipação Escolar, passa agora a ter a designação de Subsídio Escolar e será atribuído nos seguintes termos:

- Alunos com acesso a manuais escolares gratuitos:
1.º Ciclo - 15,00 euros;
2.º Ciclo - 18,00 euros;
3.º Ciclo - 21,00 euros;
Secundário - 24,00 euros.

- Alunos sem acesso a manuais escolares gratuitos:
1.º Ciclo - 38,00 euros
2.º Ciclo -57,00 euros
3.º Ciclo - 75,00 euros
Secundário - 94,00 euros

A solicitação do Subsídio Escolar para o Ano Letivo 2018/2019 poderá ser realizada no período de 2 de novembro a 14 de dezembro de 2018, de forma online, (www. sscml.pt> Área Social> Subsídio> Escolar), presencialmente nos SSCML, por via CTT ou SDE. 

Para submeter este pedido apenas terá de entregar a declaração do estabelecimento de ensino no qual se encontra matriculado o destinatário do apoio, devidamente assinada e datada, devendo constar na mesma o nome completo do aluno, o Ano Letivo, o ano curricular em que se encontra e a indicação do Município a que pertence. 

Mais informações disponíveis em www.sscml.pt 

 

Data: 26 - 09 - 2018
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