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| Alargamento da escolaridade obrigatória | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| O alargamento da escolaridade obrigatória e a universalização do pré-escolar 1. Foi aprovada em Conselho de Ministros uma proposta de lei sobre a escolaridade obrigatória que alarga para 12 anos e até aos 18 anos de idade a frequência de instituições de ensino ou formação. 2. Esta mesma proposta de lei consagra igualmente a universalidade e gratuitidade da educação pré-escolar para crianças com 5 anos de idade. 3. Prevê-se que a obrigatoriedade se aplique aos alunos que no próximo ano lectivo ingressem no 7.º ano de escolaridade ou em todos os anos anteriores. 4. As condições, designadamente de prazo e de gratuitidade, da universalização da educação pré-escolar para crianças com 5 anos serão estabelecidas em diploma próprio que será aprovado após as negociações com os parceiros (Associação Nacional de Municípios Portugueses, IPSS, Misericórdias, e Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo). 5. Neste momento, está em curso a construção de 300 novas salas para o pré-escolar na Área Metropolitana de Lisboa e está aberto um concurso para alargamento da rede na Área Metropolitana do Porto, esperando-se que em 2010 a capacidade de acolhimento permita um crescimento da cobertura nacional da ordem dos 5 pontos percentuais. 6. Já a partir do próximo ano lectivo, vão ser criadas bolsas de estudo para os alunos do ensino secundário que se incluam nos escalões 1 e 2 do abono de família. A bolsa tem o valor mensal de duas vezes o valor do abono de família, o que significa que os alunos poderão receber 138 euros mensais no escalão 1 e 105 euros mensais no escalão 2. As bolsas estarão condicionadas ao aproveitamento escolar do aluno. 7. Considerando as idades e condições de rendimento das famílias dos alunos inscritos no ensino secundário, estima-se que o custo da medida ultrapasse os 45 milhões já no próximo ano. 8. Quando a obrigatoriedade de frequência estiver totalmente concretizada, estima-se que o custo do apoio social se aproxime dos 150 milhões de euros. SISTEMAS EDUCATIVOS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA - ENSINO NÃO SUPERIOR
(1) Irlanda (2) Inglaterra e Gales Fontes: Eurydice, 2008 e Eurostat (para a Taxa de Saída Precoce do Sistema de Educação-Formação) * A tempo parcial dos 16 aos 19 anos ** A tempo parcial dos 17 aos 18 anos *** A tempo parcial dos 15 aos 18 anos **** A tempo parcial dos 16 aos 18 anos Taxa de Escolarização segundo a idade, por NUTS II, em 2007/08 (%)
Dados para Portugal Continental (Público e Privado). Inclui dados relativos a Cursos EFA e Ensino Recorrente. As taxas de escolarização para os diferentes anos foram calculadas tendo como base os dados das Estimativas da População Residente do INE. Fonte: GEPE-ME Crianças de 5 anos inscritas em estabelecimentos de ensino pré-escolar, 2007/08
Nota: Dados para Portugal Continental (Público e Privado). Dados provisórios. Fonte: GEPE-ME |
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