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| PARECER DA CONFAP SOBRE EXAMES NACIONAIS – ANO LECTIVO 2005-2006 | ||||||
| PARECER DA CONFAP SOBRE EXAMES NACIONAIS – ANO LECTIVO 2005-2006 2006-07-11 Terminada a primeira fase dos exames nacionais relativos ao ano lectivo 2005-2006, entende a CONFAP, Confederação Nacional das Associações de Pais, emitir um parecer sobre a forma como estes decorreram. Porque não consideramos os exames como um acto único e isolado, mas sim como mais uma etapa num percurso que se pretende de sucesso, a reforma no ensino secundário e os programas leccionados, muitas vezes desajustados da realidade temporal em que têm de ocorrer, invocamos neste parecer alguns factores que, inequivocamente, tiveram influência na opinião que o público, em geral, concretizou dos exames apresentados aos alunos e perspectivou nos resultados que estes vão obter. Lembramos que neste final de ano lectivo diversos factores se aglutinaram: - Primeiro ano em que o 9.º ano do Ensino Básico tem exames obrigatórios, com reflexo na aprovação dos alunos; - Ultimo ano para os exames do 12.º segundo ano do Ensino Secundário de acordo com as regras que vigoravam até à reforma em implementação; - Primeiro ano para os exames do 11.º ano do Ensino Secundário de acordo com a nova reforma. Registamos ainda como aspecto negativo a não divulgação atempada de provas modelos. Embora reconheçamos que as provas dos anos anteriores possam ser entendidas como suplementos ao estudo a divulgação de uma prova modelo, neste particular ano de reformulações formatadas a um contexto não ajustável, teria facilitado a tarefa dos alunos, evidenciando um dos objectivos da realização de um exame que se consubstancia na avaliação das competências adquiridas. Esta conjugação de factores tem originado a publicação de textos legislativos, muitos deles “em cima dos acontecimentos / exames”. Consideramos que desta forma será muito difícil para todos os intervenientes – alunos, pais e professores – perceberem a real dimensão das decisões que se tomam e as implicações que poderão ter no futuro dos alunos. Consideramos ainda que muitos dos alunos que agora prestam provas do 12º ano, passaram por um processo experimental de uma reforma curricular mal preparada e, em muitos aspectos, mal aplicada e com inúmeros aspectos ainda hoje por definir. Estes alunos desde o 10º ano que foram submetidos a programas novos, que não foram sujeitos a nenhum tipo de experimentação nem validação, enquadrados numa carga curricular desajustada, para alem de terem que estudar por livros não adequados aos programas e com muitas deficiências, resultado da celeridade exigida na implementação da reforma do secundário. Lembramos ainda a obrigação, para estes alunos, de optar mais cedo que o habitual pelo caminho a seguir e a enfrentarem, também um ano mais cedo, um exame que condiciona o seu percurso escolar no ensino superior. E se tudo é complicado e difícil de apreender, em momentos como os exames nacionais tudo se agrava, dado estes terem muito peso no ingresso no ensino superior, este visto como o culminar de uma etapa que abarcou fortes expectativas das famílias que durante anos investiram no sucesso pessoal e escolar no futuro destes jovens. Para os alunos tudo se torna mais difícil se as provas a que são submetidos contêm informações pouco claras ou incorrecções científicas e se a adequação ao tempo disponível não foi bem perspectivado por quem teve responsabilidade na sua elaboração. Na verdade o parecer da Sociedade Portuguesa de Química, sobre as provas de Química, e as opiniões manifestadas na comunicação social por responsáveis pela Sociedade Portuguesa de Matemática e pela Associação de Professores Matemática, sobre as provas de Matemática, indiciam a existência de algumas anomalias / problemas, tais como: - Existência de incorrecções nos enunciados; - Alguma confusão na formulação das perguntas que podem induzir em erro os alunos; - Algum desajustamento entre o tempo estipulado para a realização da prova e o efectivamente necessário, dada a sua extensão – caso da prova de matemática. Mesmo compreendendo a dificuldade de concretizar a elaboração de provas para os exames nacionais, não podemos admitir que erros, incorrecções ou situações menos claras nos enunciados das provas possam prejudiquem os nossos educandos. A elaboração das provas de exame é feita atempadamente, com um prazo alargado de preparação, e por especialistas a quem nós exigimos precisão, rigor e competência, pelo que não é tolerável aceitar como normal as lacunas já detectadas e muito menos as justificações até à data apresentadas pelo GAVE. Se aos problemas com os enunciados das provas se acrescentar dificuldades logísticas ou de organização das vigilâncias nas escolas, estamos na presença de um conjunto de situações que influenciam significativamente o desempenho dos alunos, prejudicando-os duplamente, de uma forma irremediável. De acordo com as regras estabelecidas, terão que ser garantidas a normalidade e a qualidade do serviço da vigilância das provas nas salas de exame, para ser garantida a sua validação. Nestas regras incluem-se a distribuição atempada das folhas para a realização dos exames, permitindo o preenchimento das zonas de identificação dos alunos, a melhor das atenções, por parte dos professores vigilantes, para os pedidos dos alunos relacionados com a realização das provas e garantir o necessário silêncio durante o decorrer das provas, na sala e no espaço escolar envolvente às salas onde decorrem as provas. Considera a CONFAP que situações anómalas, deste ou de qualquer outro tipo, não deveriam existir. A avaliação e evolução escolar dos alunos nunca pode ser colocada em causa pela ocorrência de aspectos externos aos próprios alunos. Por ultimo, sabendo a CONFAP que os exames nacionais funcionam como uma avaliação externa às escolas e ao ensino praticado, via resultados obtidos pelos alunos, parece-nos que qualquer análise estará influenciada por uma grande quantidade de factores negativos, deturpando completamente os resultados e impossibilitando a obtenção de conclusões válidas. Numa época em que muito se fala da opinião dos Pais e Encarregados de Educação e da sua importância na avaliação da escola e do ensino, esperamos uma resposta rápida do Ministério da Educação, como primeiro e principal responsável, na execução de medidas práticas e eficazes que permitam corrigir e diminuir, na medida do possível, os prejuízos a que foram expostos muitos dos nossos educandos. Manifestamos a esperança que, feita a avaliação da primeira fase, o GAVE providencie medidas que acautelem a normalidade e estabilidade necessárias à execução de uma segunda fase de exames, que irá ter início em breve, evitando, por conseguinte, alguns dos sobressaltos e constrangimentos que ocorreram na fase que terminou. O Conselho Executivo da CONFAP 11 de Julho de 2006 >> Consultar Parecer (PDF) |
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