As Associações de Pais participantes no XXXIII Encontro Nacional das Associações de Pais, fizeram o ponto da situação das políticas educativas que o Governo da República tem vindo a implementar e que integravam os 3 documentos de referência com que tinham partido para aquela análise. Concluíram que muitas das reivindicações dos pais tiveram resposta em muitas das medidas educativas do Ministério da Educação, É importante, agora, assegurar a serenidade nas escolas e pugnar por novas políticas que favoreçam a qualidade que todos pretendemos para a Escola Pública! Foi, por isso, determinada a necessidade de novas respostas ao Movimento Associativo de Pais, e de que se salientam as seguintes:

• Garantir as condições efectivas para a participação das famílias, através das Associações de Pais, na definição da política estratégica da escola, regulamentando o Estatuto do Dirigente Associativo Voluntário;

• Garantir em parceria com a CONFAP, programas de formação e capacitação parental para a intervenção qualificada dos pais nos órgãos de direcção e gestão das escolas;

• Criar equipas multidisciplinares para apoio à família que capacitem a escola para intervenção com estas;

• Alargamento do horário da escola, de acordo com as necessidades da família, possibilitando a organização da Componente de Apoio à Família pelas às Associações de Pais;

• Reforço do papel dos Directores de Turma e dos pais representantes de turma, fazendo eleger estes, no inicio de cada ano lectivo em cada um dos ciclos educativos em que tal ainda não acontece (pré-escolar e 1º ciclo);

• Dignificação do estatuto do professor das Actividades de Enriquecimento Curricular;

• Articulação Pedagógica das Actividades de Enriquecimento Curricular com o 2º ciclo e possibilidade de incluir o ensino do Inglês no currículo;

• Reforço do pessoal auxiliar, essencialmente no Pré-escolar e no 1º ciclo, adequando-o ao novo horário de funcionamento das escolas;

• Gestão Escolar: reforço das lideranças, dos contratos de parceria com instituições públicas e de autonomia, bem dos mecanismos de prestação de contas pelas escolas;

• Afectar os recursos necessários às autarquias e acompanhar as transferências de competências;

• Enquadrar as Associações de Pais no regime de isenção, artigos 10º e 11º do CIRC;

• Criar uma disposição transitória que permita às Associações de Pais a sua regularização em termos de registo de inicio de actividade;

• As autarquias devem olhar para o MAP numa lógica de Estado e estabelecer com ele parcerias.

• Em articulação, Ministério da Educação/CONFAP/Associação Nacional de Municípios, apoiar a criação de uma Associação de Pais por cada escola e criar uma estrutura concelhia de Pais em cada Concelho.