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LEGISLAÇÃO 2010.09.02
 
  Estatuto do Aluno - Lei n.º 39/2010  
     
 
Foi hoje publicado em Diário da República a segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, e alterado pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro.
 
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LEGISLAÇÃO 2010.09.02
Rede Escolar - C.A.P.
Relativamente ao processo de reorganização da rede escolar, com vista aos 12 anos de escolaridade, damos nota dos dois Despachos SEE, publicados em DR no mês de Agosto, que esclarecem as competências das CAP e as assessorias técnico pedagógicas das mesmas.
 
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CONFAP - CONSELHO EXECUTIVO 2010.08.06
Rede Escolar - Reunião Confap / ME
Em reunião com o Secretário de Estado da Educação, João da Mata, na passada quarta-feira, para esclarecimento de dúvidas sobre a reorganização da rede escolar, foi garantido à Confap que nada mudará para as famílias com a agregação dos agrupamentos.  
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CONFAP - PROTOCOLOS 2010.08.07
Manuais Escolares - Protocolo WOOK
Atendendo ao particular momento de crise e situação das famílias portuguesas num momento onde estas são chamadas a realizar despesas importantes em matéria de educação, a CONFAP em estreita parceria com a WOOK tem o prazer de proporcionar condições privilegiadas para a aquisição dos manuais escolares e respectivos auxiliares para o ano lectivo 2010/11.  
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2010.07.30
Efeitos do Reordenamento da Rede Escolar
Tendo sido suscitadas à Confap pelas associações de pais, algumas dúvidas sobre alguns procedimentos levados a acabo em alguns agrupamentos sobre os efeitos do reordenamento da Rede Escolar, recebemos do gabinete da Ministra da Educação o seguinte esclarecimento:  
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 2010.07.23
Reordenamento da Rede Escolar Concluido
Segundo a nota emitida hoje pelo Ministério da Educação, o processo de reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011 encontra-se concluído, tendo sido encerradas 701 escolas do 1º ciclo e constituidos 84 unidades de gestão por agregação de agrupamentos e escolas não agrupadas.
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CONFAP - COMUNICADOS 2010.07.12
Posição e Princípios para o acompanhamento, estudo e avaliação - Agregação de agrupamentos
Posição e Princípios para o acompanhamento, estudo e avaliação dos processos de agregação de agrupamentos que venham a estar em curso.


A CONFAP, no seguimento da reunião alargada do seu Conselho Executivo e repristinando todas as tomadas de posição e declarações acerca deste assunto, entendeu tornar público o seguinte:
 
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  Boletim Informativo  
  2010-06-26  
  Boletim Informativo - Semana 25  
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  CONFAP - COMUNICADOS  
  2010-06-24  
  Declaração conjunta CONFAP/FENPROF  
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  CONFAP - CONSELHO EXECUTIVO  
  2010-07-20  
  Reunião CONFAP/DREL  
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  DIVULGAÇÃO  
  2010-06-30  
  ACORDO RELATIVO À REORGANIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR  
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  DOSSIER - EXAMES NACIONAIS  
  2010-07-13  
  Exames Nacionais do 9º Ano 2010  
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  2010-06-26  
  Exames 2010 - GAVE  
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  Ensino Especial  
  2010-06-26  
  Pais e professores querem coordenadores nas escolas  
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  LEGISLAÇÃO  
  2010-09-02  
  Boletim/Newsletter 488  
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  2010-07-07  
  Calendário Escolar - 2010/2011  
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  2010-07-07  
  Organização do Ano Lectivo 2010/2011  
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  NOTICIAS NA COMUNICAÇÃO SOCIAL  
  2010-07-09  
  CONFAP admite recorrer a providências cautelares para impedir mega-agrupamentos  
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